A prisão em flagrante pode transformar a vida de uma pessoa em poucos minutos. É um momento de tensão, desespero e incertezas.
Entretanto, esse tipo de prisão, apesar de comum, ainda gera muitas dúvidas sobre o que acontece exatamente após o ocorrido. Muitos familiares se sentem perdidos, sem saber como agir, e é justamente nessa hora que a atuação de um advogado criminalista se torna fundamental.
Inicialmente, é preciso compreender que, nos casos de flagrante, cada minuto é essencial. Quanto mais rápido houver uma interferência jurídica qualificada, maiores as chances de preservar os direitos do acusado, evitar abusos e, se possível, promover sua soltura antes mesmo de uma denúncia.
Outro ponto importante é que a defesa técnica começa desde o primeiro contato com o cliente e sua família. Um advogado experiente sabe como atuar desde a delegacia até a audiência de custódia, elaborando estratégias e decisões que podem influenciar substancialmente os rumos do processo penal.
Somente com uma atuação rápida, estratégica e legalmente fundamentada é possível enfrentar uma prisão em flagrante com eficiência e buscar a melhor solução para o caso.
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e detalhada, como funciona a prisão em flagrante e, principalmente, como age um advogado criminalista diante de uma situação tão crítica.
Entenda o que é a prisão em flagrante e quais são as suas modalidades
Antes de tudo, é fundamental compreender o que configura uma prisão em flagrante. No senso comum, entende-se essa prisão como aquela feita pela polícia no momento em que o crime está sendo praticado ou logo após.
Jurídica e tecnicamente, esse entendimento está correto, mas possui algumas distinções importantes. O Código de Processo Penal, em seu artigo 302, descreve quatro situações que configuram o estado de flagrância:
- Quando o indivíduo está cometendo o crime;
- Quando acaba de cometê-lo;
- Quando é perseguido logo após a prática do crime;
- Quando é encontrado logo depois, com objetos, armas ou outros elementos que indiquem ser ele o autor do crime.
Com base nesses critérios, a doutrina classifica os flagrantes em três tipos mais conhecidos: próprio, impróprio (ou quase flagrante) e presumido (ou ficto). Ainda há situações específicas, como o flagrante preparado e o flagrante esperado.
O flagrante preparado ocorre quando o agente público cria artificialmente a situação para provocar o crime, o que é ilegal. Já o esperado é quando a polícia apenas aguarda o momento certo para intervir, o que é totalmente válido.
Etapas da prisão em flagrante: o que acontece desde a captura até a audiência de custódia
A prisão em flagrante pode parecer um ato instantâneo, mas envolve diversas etapas que obedecem a um fluxo legal definido. Após a captura, o suspeito é levado à delegacia para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF).
Na sequência, ocorre a comunicação imediata ao juiz, ao Ministério Público e à família do preso ou pessoa indicada por ele. A prisão também é formalizada com a entrega da nota de culpa, detalhando o motivo da prisão e os envolvidos no ato.
Em até 24 horas após a prisão, deve ser realizada a audiência de custódia, momento em que o juiz avaliará a legalidade da prisão e poderá relaxá-la, conceder liberdade provisória (com ou sem fiança) ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Esse é um ponto de extrema importância. A ausência de audiência de custódia no tempo legal ou sua realização de forma indevida pode acarretar a nulidade de toda prisão.
Por isso, o acompanhamento de um advogado criminalista nesse momento é vital, não apenas para garantir os direitos do acusado, mas para evitar que uma eventual ilegalidade passe despercebida.
Qual é o papel do advogado criminalista em casos de prisão em flagrante?
Ao ser notificado sobre uma prisão em flagrante, o advogado criminalista inicia imediatamente sua atuação. O primeiro passo é ir até a delegacia e fazer o contato preliminar com o cliente, colhendo a versão dos fatos.
Essa etapa é essencial para definir a estratégia inicial. O advogado avalia se é possível requerer a liberdade na própria delegacia – o que ocorre nos casos de crimes com possibilidade de fiança arbitrada pela autoridade policial – ou se precisará atuar com mais veemência na audiência de custódia.
Além disso, é o advogado quem acompanha toda a formalização do flagrante, especialmente a redação e a legalidade do Auto de Prisão em Flagrante (APF), a nota de culpa e as oitivas realizadas.
Outro papel relevante é a comunicação com a família, prestando as devidas orientações, explicando os próximos passos e, se necessário, sugerindo outras providências urgentes.
No decorrer do processo, o profissional estuda minuciosamente o caso, verifica vícios formais e materiais do flagrante e avalia as melhores teses defensivas, como eventual nulidade da prisão ou a falta de materialidade delitiva justificável.
Estratégias do advogado criminalista após a prisão em flagrante
A prisão em flagrante, por si só, não é definitiva. E é justamente neste momento que entram em cena as estratégias jurídicas da defesa, conduzidas pelo advogado criminalista para garantir os direitos do acusado.
Uma das primeiras alternativas analisadas é a sustentação oral na audiência de custódia com pedido de liberdade, com base em argumentos jurídicos sólidos, como ausência de requisitos da prisão preventiva ou medida cautelar mais branda.
Em casos passíveis de fiança, o advogado pode requerer a imediata liberdade mediante pagamento. Quando não há essa possibilidade, ele poderá preparar um pedido de habeas corpus, especialmente quando há ilegalidades no flagrante ou ausência de fundamentação na decisão judicial.
Nas ações subsequentes, o criminalista vai identificar a melhor linha de defesa com base nas provas e circunstâncias apresentadas nos autos, podendo alegar desde a atipicidade da conduta até a autodefesa com excludente de ilicitude.
Cabe ao defensor realizar diligências, reunir documentos, ouvir testemunhas e garantir que todo o processo respeite os rituais legais. Uma atuação competente pode significar a concessão de liberdade provisória ou até mesmo a absolvição ao final do processo.
A importância de agir rápido: por que o contato imediato com o advogado faz a diferença
Quando se trata de prisão em flagrante, cada segundo conta. A atuação imediata de um advogado criminalista pode fazer a diferença entre responder em liberdade ou permanecer detido enquanto o processo corre.
Em muitos casos, o simples atraso no contato com um profissional especializado resulta em prejuízo irreversível: um auto lavrado sem assistência, uma audiência de custódia sem defesa ativa, ou mesmo a conversão da prisão porque os argumentos da defesa não foram apresentados com clareza e solidez.
Vale reforçar que o advogado criminalista é o responsável por verificar a presença de abusos, identificar ilegalidades, garantir que o acusado não seja coagido e assegurar o exercício da ampla defesa desde o primeiro ato do procedimento.
Portanto, assim que houver notícia de prisão, o correto é contatar imediatamente um advogado com conhecimento na área criminal. Somente assim é possível preservar os direitos da pessoa presa e buscar estratégias judiciais eficazes para sua libertação.
E se a prisão for ilegal? O que pode ser feito?
Nem toda prisão em flagrante é válida. Em alguns casos, ela pode ter sido realizada de forma irregular, seja por abuso de autoridade, inexistência de flagrância ou por documentações mal formuladas.
Nessas situações, o advogado criminalista pode atuar diretamente pedindo o relaxamento da prisão, com base no artigo 5º, LXV da Constituição Federal. Esse pedido pode ser feito na audiência de custódia ou por meio de habeas corpus, a depender do caso.
O relaxamento se dá quando se prova, por exemplo, que o preso não estava em flagrante, que houve invasão domiciliar sem mandado ou que houve coação ilegal no ato da detenção.
Quando obtido, o relaxamento anula o flagrante e garante a liberdade imediata do acusado. Esse recurso jurídico é um dos mais importantes nas mãos da defesa.
Portanto, identificar e argumentar a ilegalidade da prisão é uma especialidade que só um advogado criminalista com experiência e conhecimento técnico pode executar com eficiência.
O que acontece após a audiência de custódia?
Depois da audiência de custódia, o suspeito pode retornar ao convívio social (se solto) ou ser recolhido ao sistema prisional (caso a prisão seja mantida). Daí em diante, o processo passa por novas fases, como o oferecimento da denúncia, defesa prévia, instrução processual e julgamento.
Independentemente do resultado da audiência de custódia, o trabalho do advogado criminalista continua sendo essencial. A partir disso, ele terá mais tempo e acesso aos elementos da acusação para montar a tese defensiva.
O advogado pode pleitear, ainda, medidas como liberdade provisória com medidas cautelares, revogação da prisão preventiva, ou mesmo a absolvição sumária, caso as provas não sustentem a acusação.
Cada caso é único, e as estratégias adotadas vão depender do tipo de crime, das provas existentes, dos antecedentes do acusado e da atuação conjunta entre o réu, sua família e o advogado.
Prisão em flagrante não é sentença: o papel da defesa é essencial
É importante que familiares e o público em geral compreendam que prisão em flagrante não é condenação. Trata-se apenas de uma medida inicial, fundamentada na urgência da situação.
Na prática, muitos processos são encerrados com liberdade, absolvição ou acordos favoráveis ao acusado. Isso, claro, depende da força da defesa e da capacidade técnica do advogado que cuida do caso.
Por isso, é fundamental não perder tempo e buscar orientação jurídica o mais rápido possível. Contar com a ajuda de um advogado criminalista é garantir que sua versão dos fatos será ouvida e defendida com seriedade.
É nessa atuação que está a barreira contra abusos, julgamentos antecipados e prejuízos irreparáveis. Um advogado de confiança age como protetor dos direitos fundamentais do cidadão, mesmo nas situações mais delicadas e urgentes.
Considerações finais sobre o flagrante e a atuação da defesa
Situações envolvendo detenções inesperadas despertam dúvidas e inseguranças tanto na pessoa conduzida quanto em seus familiares. Nesses casos, entender o que está por trás do ato de prender alguém no calor do momento é fundamental para pensar com clareza.
Esse tipo de medida tem como intuito cessar a prática do crime e garantir que o suspeito seja imediatamente apresentado à autoridade competente. No entanto, é preciso atenção para que as garantias fundamentais sejam respeitadas desde os primeiros instantes.
Ao longo deste artigo, exploramos as diferentes formas de detenção imediata, as etapas legais e o papel ativo da defesa técnica em cada fase. O foco sempre recai sobre o acompanhamento jurídico adequado, que preserva os princípios constitucionais do devido processo legal.
Portanto, diante de uma prisão em flagrante, contar com um advogado criminal é essencial para garantir os direitos do acusado, agir estrategicamente desde o início e conduzir uma atuação jurídica firme, humanizada e alinhada à proteção legal de cada cidadão.
