Cavalcanti Advogados Associados - Advogado Criminal em SP e ES

O advogado criminal é o profissional que atua na defesa de pessoas acusadas de crimes. Ele tem a responsabilidade de analisar o caso, orientar o cliente sobre os direitos e as melhores estratégias de defesa, além de representá-lo durante todo o processo criminal, incluindo investigações, audiências, recursos e, se necessário, até mesmo em tribunais superiores.

O advogado criminalista é responsável por representar o cliente em investigações e processos judiciais, atuando em diversas fases do processo, como a defesa preliminar, instrução processual e julgamento. É de responsabilidade do advogado criminal estabelecer a estratégia de defesa e elaborar de forma especializada a defesa de cada cliente.

O advogado criminal atua em casos relacionados a qualquer tipo de crime, como homicídios, furtos, tráfico de drogas, corrupção, crimes financeiros, violência doméstica, entre outros. Ele pode representar clientes em diferentes etapas do processo criminal, desde investigações iniciais até a fase de execução da pena.

Quanto antes for realizado uma consulta ou análise sobre um evento criminoso, maior a probabilidade de atuação e êxito do advogado criminalista. Assim, ocorrendo o crime ou intimação, a vítima ou o réu deve, imediatamente, contactar um advogado criminalista.​

Os honorários de um advogado criminalista pode variar conforme a complexidade do caso, fase em que se inicia a atuação e a necessidade de recorrer às instâncias superiores.

​O advogado criminalista pode atuar em qualquer tipo de crime, desde que esteja devidamente habilitado e tenha competência para tanto. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não faz restrições quanto aos tipos de crimes nos quais o advogado criminalista pode atuar.

Sim. O advogado criminalista busca a aplicação justa do direito e isto significa que sua finalidade é buscar a absolvição, aplicação da pena mínima, aplicação do regime de pena menos gravoso ou protelar a expedição de mandado de prisão através da interposição de todos os recursos existentes no processo penal.

Sim, um advogado criminal pode ajudar a identificar falhas no processo, como provas ilegais ou erros de julgamento, e buscar recursos ou revisão da sentença. Embora nem todas as condenações possam ser revertidas, um advogado experiente pode aumentar as chances de revisão ou redução da pena.

O advogado criminal pode ser responsabilizado por conduta imprópria ou negligência, mas ele não pode ser responsabilizado pelos resultados do julgamento, já que a decisão final depende do juiz. No entanto, se o advogado cometer erros graves, como violar o código de ética profissional ou negligenciar a defesa, ele pode ser alvo de processos disciplinares.

​A escolha de um bom advogado criminal deve levar em consideração a experiência do profissional na área, a reputação no mercado, o conhecimento profundo do direito penal, a capacidade de comunicação, e a confiança que o advogado criminal transmite ao cliente. Também é importante verificar se ele tem experiência com o tipo de crime pelo qual a pessoa está sendo acusada.

É importante procurar a Defensoria Pública do seu estado, que é composta de advogados públicos.

É o conjunto de normas que regulamentam a persecução e julgamento dos crimes no Brasil, visando garantir que o acusado tenha um julgamento justo. Por isto, é importante ter um advogado criminalista para proteger os seus direitos constitucionais e obter o melhor resultado possível.

​O inquérito policial é a investigação preliminar que busca apurar a autoria e materialidade de um crime, enquanto o processo penal é o procedimento judicial que acontece depois, quando o acusado é formalmente processado. É imprescindível a presença de um advogado criminal desde o inquérito policial, com a finalidade de buscar o arquivamento.

O réu, o Ministério Público ou a defesa podem interpor recursos durante o processo, como apelação, embargos de declaração, entre outros, dependendo do tipo de decisão e da fase do processo. Após a sentença penal o advogado criminalista pode, primeiramente, apresentar os embargos de declaração e, em seguida, o recurso de apelação. Posteriormente, é possível interpor o recurso especial e recurso extraordinário.

As medidas cautelares são providências adotadas para garantir a efetividade do processo, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, entre outras, que visam proteger a ordem pública e a aplicação da lei. Em casos de decretação de prisão preventiva, deve o advogado criminal requerer a substituição por medida cautelar diversa da prisão.

A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada antes do julgamento, caso haja indícios de que o réu possa fugir, prejudicar as investigações ou cometer novos crimes. Neste caso, o advogado criminal deve pedir a revogação da prisão preventiva e, posteriormente, impetrar Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de obter a liberdade do cliente.