Você já ouviu falar em lesão corporal seguida de morte, mas não sabe exatamente o que isso significa na prática? Esse é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente porque envolve situações graves, consequências penais severas e detalhes jurídicos que nem sempre são fáceis de entender.
Neste artigo, vamos explicar o que é lesão corporal seguida de morte, como esse crime é caracterizado pela lei brasileira, qual é a pena prevista, quais são as diferenças em relação ao homicídio, e principalmente quando procurar um advogado criminalista para garantir seus direitos.
Se você ou alguém próximo está enfrentando uma situação desse tipo, compreender corretamente o enquadramento legal pode fazer toda a diferença no processo.
Boa Leitura!
O que é lesão corporal seguida de morte?
A lesão corporal seguida de morte é um crime previsto no artigo 129, §3º do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando uma pessoa tem a intenção de causar uma lesão, mas não deseja matar, e, mesmo assim, a vítima acaba falecendo em razão das agressões.
Em termos simples:
- Houve intenção de ferir,
- Não houve intenção de matar,
- Mas a agressão acabou resultando na morte da vítima.
Esse tipo de crime é classificado como crime preterdoloso, ou seja, há dolo (intenção) na lesão e culpa no resultado morte.
O que diz a lei sobre lesão corporal seguida de morte?
O Código Penal estabelece:
“Se da lesão corporal resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.”
A pena prevista é de reclusão de 4 a 12 anos.
Isso significa que, mesmo sem intenção de matar, o autor pode ser condenado a uma pena significativa, dependendo das circunstâncias do caso.
Qual a diferença entre lesão corporal seguida de morte e homicídio?
Essa é uma das dúvidas mais comuns — e também um dos pontos mais importantes na defesa criminal.
Lesão corporal seguida de morte
- Intenção: ferir
- Resultado: morte não desejada
- Pena: 4 a 12 anos
- Crime preterdoloso
Homicídio
- Intenção: matar ou assumir o risco de matar
- Resultado: morte
- Pena: 6 a 20 anos, podendo ser maior em casos qualificados
Essa distinção é fundamental, pois um erro no enquadramento jurídico pode aumentar drasticamente a pena. Por isso, a atuação de um advogado criminalista experiente é indispensável desde o início do processo.
Exemplos práticos de lesão corporal seguida de morte
Para facilitar o entendimento, veja alguns exemplos comuns:
- Uma briga em um bar onde uma pessoa desfere socos e empurrões, sem uso de arma, e a vítima cai, bate a cabeça e morre.
- Uma agressão durante uma discussão familiar, em que o agressor pretende apenas machucar, mas a vítima sofre complicações internas e falece.
- Um empurrão durante uma confusão, sem intenção letal, mas que causa queda fatal.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois detalhes como meio utilizado, intensidade da agressão e contexto dos fatos influenciam diretamente na tipificação do crime.
A lesão corporal seguida de morte é crime hediondo?
Não.
A lesão corporal seguida de morte não é considerada crime hediondo, salvo situações específicas envolvendo outras qualificadoras ou agravantes previstas em lei.
Isso impacta diretamente em:
- Regime inicial de cumprimento da pena
- Possibilidade de progressão
- Benefícios legais
Esse é mais um ponto técnico que reforça a importância de uma defesa bem estruturada.
Existe possibilidade de redução de pena?
Sim, dependendo do caso concreto, é possível buscar:
- Desclassificação do crime
- Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima
- Atenuantes legais, como:
- Confissão
- Réu primário
- Bons antecedentes
- Aplicação do regime inicial mais brando
Cada estratégia depende da análise minuciosa das provas, laudos periciais e depoimentos.
Quando procurar um advogado criminalista?
Você deve procurar um advogado imediatamente se:
- Está sendo investigado por agressão que resultou em morte
- Foi preso em flagrante ou intimado para depor
- Um familiar foi acusado desse crime
- Há risco de enquadramento como homicídio
Quanto antes a defesa atuar, maiores são as chances de proteger seus direitos e evitar acusações mais graves.
Como funciona a defesa em casos de lesão corporal seguida de morte?
A defesa criminal envolve diversas etapas estratégicas, como:
- Análise do inquérito policial
- Estudo dos laudos periciais
- Verificação da intenção do agente
- Avaliação do nexo causal entre a agressão e a morte
- Questionamento de excessos ou falhas na investigação
Um escritório experiente sabe identificar inconsistências e construir uma defesa técnica sólida desde o início
A importância de uma defesa especializada
Crimes que envolvem morte exigem máxima atenção jurídica, pois as consequências são severas e o impacto emocional é enorme para todos os envolvidos.
O Cavalcanti Advogados atua com seriedade, estratégia e profundo conhecimento do Direito Penal, oferecendo uma defesa técnica, humana e comprometida com a preservação dos direitos do acusado, sempre dentro dos limites da lei.
Cada caso é único e merece uma análise personalizada, sem julgamentos precipitados.
Consulte sempre um advogado especialista
Agora que você entende o que é lesão corporal seguida de morte, fica claro que esse crime não se resume apenas ao resultado, mas principalmente à intenção do agente e às circunstâncias do fato.
Saber diferenciar esse crime do homicídio, conhecer a pena aplicada e entender quando buscar ajuda jurídica pode evitar prejuízos irreversíveis.
Se você está passando por uma situação semelhante ou precisa de orientação jurídica segura, contar com um advogado criminalista experiente é essencial.
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*Isenção de responsabilidade: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta jurídica com um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. A legislação pode sofrer alterações.
