A diferença entre calúnia, difamação e injúria costuma gerar confusões, especialmente para quem está no centro de uma investigação ou processo criminal.
Se você foi acusado de ofender alguém verbalmente, em mensagens ou por meio de publicações nas redes sociais, é fundamental entender do que exatamente está sendo acusado. Afinal, os crimes contra a honra possuem classificações diferentes, com implicações legais específicas.
Apesar de estarem todos previstos no Código Penal, esses crimes se diferenciam pela forma como a honra da suposta vítima é atacada. Em alguns casos, a acusação se refere a um fato falso e criminoso. Em outros, à simples propagação de algo negativo, ou até mesmo a um insulto direto.
Diante disso, conhecer bem essas diferenças jurídicas é essencial para montar uma defesa adequada. Nem toda acusação de calúnia realmente configura o crime; o mesmo vale para injúria e difamação.
Neste artigo, vamos explicar com clareza o que distingue cada um dos crimes contra a honra, quais são as consequências previstas em lei e como se proteger da melhor forma diante de uma acusação. Ao entender a diferença entre calúnia, difamação e injúria, você poderá agir com mais segurança e rapidez desde o início do processo.
Diferença entre calúnia, difamação e injúria: saiba como interpretar a acusação
Ao receber a notícia de que está sendo investigado ou processado por crime contra a honra, muitas pessoas ficam confusas sobre o significado dos termos utilizados pela polícia ou pela parte acusadora.
Os crimes de calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra e estão disciplinados nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
A diferença entre eles está no tipo de ofensa e na maneira como essa ofensa foi expressa ou divulgada. Cada um desses crimes possui elementos específicos que precisam estar presentes para que exista realmente um crime.
Por isso, compreender esses elementos é o primeiro passo para avaliar se a acusação procede, se há provas suficientes e qual será a melhor linha de defesa. Vamos analisar abaixo cada tipo de crime, com foco nas principais dúvidas de quem está sendo acusado.
Calúnia: ser acusado de ter acusado alguém falsamente de um crime
A calúnia aparece quando alguém diz que você está inventando um crime contra outra pessoa. Mas, para que isso se sustente legalmente, é preciso que você tenha atribuído a essa pessoa um fato que, em tese, seja considerado crime, e que essa acusação seja falsa.
Ou seja, a calúnia só existe quando há uma imputação de um fato criminoso falso. Por exemplo, se você disse que determinada pessoa roubou algo, sem ter certeza nem provas daquilo, e a acusação for comprovadamente falsa, você pode responder por calúnia.
É importante lembrar que a calúnia exige mais que um simples desentendimento. Deve haver:
- Acusação de um crime específico;
- Falsidade dessa acusação;
- Potencial de ofensa à honra objetiva do acusado;
- Conhecimento do fato por terceiros.
A pena para esse crime é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. Dependendo da situação, ainda pode haver repercussões cíveis, como ações de indenização por danos morais.
Difamação: quando a acusação é sobre ataques à reputação
A acusação por difamação, por outro lado, não envolve um crime supostamente atribuído à vítima, mas sim declarações que possam manchar sua imagem social, mesmo que os fatos mencionados não sejam crimes.
Você pode ser acusado de difamação caso tenha dito algo desonroso sobre alguém, ainda que tal afirmação seja verdadeira, se isso prejudicou a reputação da pessoa perante terceiros. Um exemplo: contar para os colegas de trabalho que alguém costuma trabalhar embriagado.
Importante: a lei exige que o conteúdo tenha sido repassado a outras pessoas. Não existe difamação “particular”, ela só ocorre se houver exposição para o público, seja presencialmente ou em meios eletrônicos.
A pena por difamação é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa, e pode ter agravantes, dependendo do contexto, como se o ato foi praticado nas redes sociais ou com outros motivos discriminatórios.
Injúria: o que fazer se for acusado de ter xingado ou ofendido alguém
A injúria é o crime que se baseia na ofensa direta à dignidade ou ao decoro de alguém, sem necessariamente a pessoa ter cometido algum ato errado ou desonroso.
É o tipo de acusação que aparece quando dizem que você “xingou” alguém ou fez um comentário ofensivo diretamente à pessoa, mesmo sem ter testemunhas por perto.
Diferente da calúnia e da difamação, a injúria não exige que outras pessoas tenham ouvido ou visto a ofensa. Basta que a vítima alegue que se sentiu desrespeitada ou ferida em sua honra subjetiva. Um simples termo depreciativo, dependendo das circunstâncias, pode dar origem à acusação.
A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Contudo, a situação pode se complicar caso a acusação envolva injúria racial, religiosa ou contra pessoas idosas, com deficiência ou de grupos minoritários. Nestes casos, a pena sobe para 1 a 3 anos de reclusão e multa.
Sendo acusado de injúria, é importante analisar o contexto: houve provocação anterior? O comentário foi feito de forma privada? É uma reação emocional identificável? Tudo isso pode influenciar a defesa.
Retratação: ainda dá tempo de evitar punições?
Sim, em alguns casos é possível encerrar ou amenizar o processo de calúnia, difamação e injúria com uma retratação pública. A lei prevê que, caso quem cometeu calúnia ou difamação se retrate de forma clara e voluntária antes da sentença, pode haver o perdão judicial.
A retratação tem peso legal e pode extinguir a punibilidade. No entanto, não é válida para o crime de injúria, salvo em situações específicas onde o juiz entende que a vítima provocou a ofensa ou respondeu com outra injúria.
Por isso, diante de uma acusação, avaliar com seu advogado a vantagem de uma retratação bem conduzida pode ser uma estratégia eficaz para encerrar o caso de forma menos traumática.
Mas atenção: essa manobra deve ser feita corretamente, com o acompanhamento de um profissional, e dentro do tempo previsto. Uma retratação mal conduzida pode ser interpretada como tentativa de manipulação ou reconhecimento indireto de culpa.
Acusado por crimes contra a honra: por onde começar a se defender?
Receber uma intimação, termo circunstanciado ou processo judicial por calúnia, difamação e injúria pode gerar desespero e insegurança. Mas calma: há defesas possíveis, e tudo começa com o entendimento correto da acusação.
Veja alguns passos fundamentais:
- Leia com atenção o documento recebido: ele deve conter a descrição do fato e o tipo penal atribuído;
- Reúna provas a seu favor: mensagens, prints, testemunhas, vídeos, áudios, registros que demonstrem contexto ou contradições;
- Não tente se explicar sozinho: evite entrar em contato com a suposta vítima sem orientação. Isso pode agravar a situação;
- Procure um advogado especializado: o profissional vai analisar o caso, montar uma linha de defesa e apontar se houve, de fato, crime.
Com apoio técnico, é possível demonstrar a ausência de dolo (intenção), vícios no processo, falta de vulgaridade nos termos, ou o exercício regular do direito de crítica. Tudo isso pode levar à absolvição ou à extinção do processo penal.
E quando a acusação vem por algo dito na internet?
Hoje, muitas acusações de crimes contra honra, ou seja, calúnia, difamação e injúria, acontecem por causa de publicações nas redes sociais, seja comentários em grupos, críticas públicas, desabafos no WhatsApp ou respostas em postagens.
Mas atenção: nem todo comentário negativo é crime. É necessário que a declaração ultrapasse os limites da liberdade de expressão e configure, de fato, uma imputação ofensiva e pessoal.
Além disso, se você for acusado com base em mensagens privadas ou postagens já apagadas, o ônus da prova é de quem acusa. Prints, testemunhas, contexto e intenção são analisados cuidadosamente.
Sendo acusado por algo dito online, não tente apagar ou editar publicações sem orientação, isso pode ser interpretado como tentativa de ocultação de provas, piorando sua situação legal.
A melhor decisão, ao ser acusado de calúnia, difamação e injúria, é buscar imediatamente ajuda técnica para avaliar cada detalhe e construir uma estratégia de defesa antes que o caso evolua negativamente.
Está sendo acusado de calúnia, injúria ou difamação?
Sofrer uma acusação de crime contra a honra é algo sério e que pode trazer desdobramentos na sua vida pessoal e profissional. É fundamental agir com sabedoria e rapidez, construindo uma defesa sólida com base nas especificidades do seu caso.
Cada uma dessas acusações exige um tipo diferente de análise e resposta. Por isso, não tente lidar com isso sozinho, nem tome decisões precipitadas.
Contar com um advogado criminalista desde o início é a melhor forma de garantir que seus direitos serão respeitados, e que qualquer exposição injusta será combatida estrategicamente, dentro da lei.
Em caso de dúvida, busque orientação jurídica qualificada. Entender o processo que você está enfrentando por calúnia, difamação e injúria pode trazer não só alívio, mas também a oportunidade de evitar condenações injustas ou excessivas.
