Problemas com a justiça criminal não têm hora marcada para acontecer. Diferente de reuniões de negócios ou audiências cíveis agendadas com meses de antecedência, o Direito Penal lida, muitas vezes, com o imprevisto, o urgente e o imediato. Uma abordagem policial, um mandado de busca e apreensão cumprido ao amanhecer ou uma prisão em flagrante durante a madrugada são situações que exigem uma resposta técnica instantânea.
É neste cenário de incerteza e tensão que a figura do advogado criminal 24hs se torna não apenas um recurso, mas uma necessidade absoluta para a preservação da liberdade e dos direitos fundamentais.
Neste artigo, o Cavalcanti Advogados detalha as situações em que o suporte jurídico de plantão é indispensável, explicando como a atuação rápida de um especialista pode mudar drasticamente o rumo de um inquérito ou processo penal.
Boa leitura!!
A importância do tempo no Direito Criminal
No universo jurídico, costumamos dizer que “o tempo é o senhor da razão”, mas no Direito Criminal, o tempo é, muitas vezes, o divisor de águas entre a liberdade e a prisão. As primeiras horas após um incidente — seja uma prisão ou uma intimação repentina — são conhecidas como a “Golden Hour” (Hora de Ouro) da defesa criminal.
O sistema judiciário e policial possui mecanismos de plantão que funcionam ininterruptamente. Delegacias, juízes de plantão e o Ministério Público estão ativos 24 horas por dia. Se o Estado está aparelhado para acusar e prender a qualquer momento, a defesa deve estar igualmente preparada para agir.
Contar com um advogado criminal 24hs significa ter um escudo técnico contra arbitrariedades no momento em que a pessoa está mais vulnerável. A ausência de defesa técnica nas primeiras horas pode resultar em depoimentos desastrosos, produção de provas auto incriminatórias e a conversão de prisões que poderiam ser relaxadas em prisões preventivas longas.
Principais situações que exigem um Advogado Criminal 24hs
Embora qualquer interação com a justiça criminal seja séria, existem cenários específicos onde a urgência não permite esperar pelo “horário comercial” da segunda-feira. Abaixo, listamos as ocorrências mais críticas.
1. Prisão em Flagrante
Esta é, sem dúvida, a situação mais comum que demanda a atuação de um advogado criminal 24hs. A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo uma infração penal, acaba de cometê-la ou é encontrada logo após com instrumentos ou produtos do crime.
Neste momento, o detido é levado à Delegacia de Polícia para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF). A presença do advogado é vital para:
- Garantir a integridade física do preso: A simples presença do advogado inibe excessos e violência policial.
- Orientar o depoimento: O direito ao silêncio é constitucional, mas muitas vezes ignorado por quem está sob pressão psicológica. O advogado instrui o cliente sobre o que dizer (ou não dizer) para não prejudicar sua defesa futura.
- Analisar a legalidade da prisão: Se houver ilegalidades no procedimento da polícia, o advogado pode requerer o relaxamento da prisão imediatamente.
- Negociar a fiança: Em crimes afiançáveis, o advogado atua para que o valor seja arbitrado de forma justa pelo Delegado, permitindo que o cliente responda em liberdade.
2. Mandados de Busca e Apreensão
Geralmente cumpridos nas primeiras horas da manhã (a partir das 6h), os mandados de busca e apreensão visam coletar provas. É um momento de extremo estresse para o investigado e sua família, que têm sua intimidade invadida por agentes policiais.
Um advogado criminalista deve ser acionado imediatamente para acompanhar o cumprimento do mandado. Sua função é fiscalizar se a polícia está cumprindo estritamente o que foi determinado pelo juiz (limitando-se aos objetos e locais descritos no mandado) e impedir abusos, como a apreensão de bens de terceiros ou documentos que não têm relação com o fato investigado.
3. Condução Coercitiva e Intimações Repentinas
Embora o STF tenha limitado o uso das conduções coercitivas (levar o investigado à força para depor) para casos onde houve recusa prévia, elas ou “convites” policiais urgentes ainda ocorrem.
Se você ou um familiar for “convidado” a comparecer à delegacia imediatamente, nunca vá desacompanhado. O que pode parecer uma conversa informal é, na verdade, um interrogatório que fará parte do inquérito. Um advogado criminal 24hs irá verificar se há obrigatoriedade no comparecimento e, se houver, acompanhará todo o procedimento para evitar a autoincriminação.
4. Audiência de Custódia
Após a prisão em flagrante, a lei brasileira exige que o preso seja apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Essa é a Audiência de Custódia. O objetivo não é julgar se a pessoa é culpada ou inocente, mas sim verificar a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção.
Nesta audiência, o juiz decidirá se o preso:
- Responderá ao processo em liberdade (com ou sem fiança/tornozeleira);
- Terá a prisão convertida em preventiva (ficando preso por tempo indeterminado);
- Terá a prisão relaxada (se for ilegal).
Chegar à audiência de custódia sem um advogado particular preparado, dependendo apenas de defensores públicos sobrecarregados que conhecerão o caso minutos antes, aumenta drasticamente as chances de a prisão ser mantida. O advogado particular leva documentos, comprovantes de residência e trabalho, e argumentos técnicos prévios para convencer o juiz de que a liberdade é possível.
Como o advogado age rápido para garantir a liberdade
A atuação de um advogado criminal 24hs vai muito além de “estar presente”. Trata-se de uma atuação estratégica imediata. Veja como o Cavalcanti Advogados procede em chamados de urgência:
Acesso imediato ao Inquérito e aos Autos
A primeira ação é entender o que está acontecendo juridicamente. O advogado se dirige à delegacia ou acessa os sistemas digitais para ler o Boletim de Ocorrência e os depoimentos das testemunhas e dos policiais condutores. Sem essa informação, a defesa é cega. Saber exatamente o que a polícia sabe permite traçar a melhor estratégia de defesa.
Comunicação com a Família
Em momentos de prisão, a família fica desesperada e sem informações. O advogado serve como um elo de comunicação oficial e confiável, informando onde o detido está, qual a sua situação legal, se precisa de medicamentos ou itens de higiene, e quais são os próximos passos. Isso traz tranquilidade e evita que a família caia em golpes ou tome atitudes precipitadas.
Impetração de Habeas Corpus em Plantão Judiciário
Se o Delegado negar a fiança ou se o Juiz da Audiência de Custódia decretar a prisão preventiva de forma ilegal ou desnecessária, o trabalho não para. O advogado criminalista prepara, imediatamente, um pedido de Habeas Corpus para o Tribunal de Justiça, direcionado ao desembargador de plantão.
Essa medida visa reverter a decisão de primeira instância o mais rápido possível. A agilidade na redação e na impetração deste remédio constitucional é uma característica fundamental de um escritório especializado em atendimento 24 horas.
Identificação de Nulidades Processuais
Muitas prisões são realizadas fora dos parâmetros legais. Invasão de domicílio sem mandado, provas obtidas de forma ilícita (como acessar o celular do preso sem autorização judicial), agressões físicas ou psicológicas. O advogado treinado identifica essas falhas logo no início. Apontar uma nulidade nas primeiras horas pode anular todo o procedimento policial e garantir a liberdade imediata do cliente.
O perigo de não contar com um especialista
Um erro comum em situações de emergência é acionar um “advogado da família” ou um profissional generalista que atua em áreas cíveis, trabalhistas ou previdenciárias. Embora sejam profissionais competentes em suas áreas, o Direito Penal e Processual Penal possuem ritos, prazos e nuances muito específicos.
Um advogado não habituado à rotina de uma delegacia ou de uma audiência de custódia pode, inadvertidamente, permitir que o cliente produza provas contra si mesmo ou deixar de arguir nulidades que só um olhar treinado perceberia.
O advogado criminal 24hs vive a rotina policial e forense. Ele conhece a jurisprudência atualizada sobre prisões, sabe como dialogar com delegados e juízes e possui a firmeza necessária para não se intimidar com a autoridade policial, garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados.
Nota Importante: No Direito Criminal, o “barato” ou o “amigo que faz um favor” pode custar a liberdade. A especialização é a chave para a melhor defesa técnica.
Cavalcanti Advogados: Sua defesa técnica e humana
No Cavalcanti Advogados, entendemos que por trás de cada inquérito ou processo existe um ser humano, uma família e uma história. Nossa atuação é pautada na técnica jurídica de excelência, mas também no acolhimento e na discrição absoluta.
Nosso plantão não é apenas um número de telefone; é uma estrutura preparada para agir. Quando você entra em contato conosco em uma situação de emergência criminal:
- Atendimento Imediato: Você fala diretamente com um advogado especialista, não com robôs ou secretários.
- Deslocamento Rápido: Se necessário, nossa equipe se desloca até a delegacia ou local da ocorrência.
- Estratégia Personalizada: Não aplicamos fórmulas prontas. Analisamos o caso concreto para buscar a melhor solução, seja ela o arquivamento, a absolvição ou a redução de danos.
Atuamos com rigor ético e combatividade. Sabemos que em casos de flagrante, cada minuto conta e cada palavra dita pode ser decisiva.
Por fim;
Situações que envolvem a polícia e a justiça criminal são traumáticas e urgentes. A sensação de impotência diante do poder estatal é grande, mas o cidadão não está desamparado. A Constituição garante a ampla defesa, e o advogado criminal 24hs é o instrumento que torna essa garantia uma realidade prática.
Seja em uma prisão em flagrante, numa busca e apreensão ou numa condução à delegacia, a orientação é clara: mantenha o silêncio e chame seu advogado imediatamente. Não tente explicar, justificar ou negociar com a autoridade policial sem a presença da sua defesa técnica.
A liberdade é o bem mais precioso depois da vida. Protegê-la exige competência, agilidade e total disponibilidade.
Precisa de ajuda urgente?
Se você ou um familiar está passando por uma situação de emergência criminal, não espere. O Cavalcanti Advogados possui uma equipe de especialistas prontos para atuar na defesa dos seus direitos, a qualquer hora do dia ou da noite. Clique aqui para falar com nosso Advogado Criminalista de Plantão ou entre em contato através dos nossos canais oficiais. Sua defesa começa agora.
