O que é Lesão Corporal? Entenda o crime, pena e defesa

Receber uma notificação policial ou ser acusado de um crime é um momento de extrema angústia. Entre as acusações mais comuns no dia a dia, muitas vezes decorrentes de desentendimentos momentâneos, brigas de trânsito ou conflitos familiares, está a lesão corporal.

No entanto, a lei é complexa e nem toda agressão é tratada da mesma forma. Como advogados de defesa, sabemos que muitas pessoas são acusadas injustamente ou sofrem penalidades desproporcionais por não compreenderem seus direitos e as nuances da lei.

Neste artigo, O Cavalcanti Advocacia explica detalhadamente o que é lesão corporal, como o Código Penal diferencia os tipos de ferimentos e, principalmente, quais são as teses de defesa que podem ser utilizadas para proteger a sua liberdade e o seu futuro.

Boa Leitura!

Entendendo o conceito: O que é Lesão Corporal?

Para responder objetivamente o que é lesão corporal, devemos olhar para o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro. O crime consiste em “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”.

Isso significa que o crime não se configura apenas quando há sangue ou ossos quebrados. Qualquer dano anatômico (cortes, fraturas, escoriações), fisiológico (alteração no funcionamento de órgãos) ou até mesmo à saúde mental, causado por outra pessoa, pode ser enquadrado neste tipo penal.

É fundamental compreender que, para a defesa criminal, o detalhe faz toda a diferença. Um empurrão que não deixa marcas é diferente de um soco que causa um hematoma, que por sua vez é diferente de uma agressão que gera uma incapacidade de trabalho. O papel do advogado é analisar se a conduta do acusado realmente se encaixa no que a lei descreve ou se houve exageros na acusação.

A Classificação das Lesões e suas Penas

O Código Penal não trata todas as lesões de forma igual. A gravidade da ofensa dita a severidade da pena. Entender essa classificação é o primeiro passo para montar uma estratégia de defesa sólida.

As lesões são divididas em quatro categorias principais, baseadas no resultado deixado na vítima (o que geralmente é atestado por um laudo de exame de corpo de delito).

1. Lesão Corporal Leve

A lesão corporal leve é a figura “padrão” do crime (o caput do artigo 129). Ela ocorre quando há ofensa à integridade física, mas sem as consequências graves listadas nos parágrafos seguintes. Exemplos comuns incluem arranhões, hematomas superficiais, “olho roxo” ou dores locais sem sequelas.

• Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano.

Em muitos casos de lesão leve, é possível evitar a prisão através de medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais), como a transação penal ou suspensão condicional do processo, desde que o acusado cumpra certos requisitos e não seja um caso de violência doméstica.

2. Lesão Corporal Grave

A lesão é considerada de natureza grave (Art. 129, § 1º) quando resulta em:

• Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias;
• Perigo de vida (atestado por perito);
• Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
• Aceleração de parto.
• Pena: Reclusão, de 1 a 5 anos.

Aqui a situação jurídica se complica. A pena de reclusão é mais severa. A defesa precisará focar na análise técnica dos laudos periciais. Muitas vezes, uma acusação de lesão grave pode ser desclassificada para leve se provarmos que a incapacidade não durou 30 dias ou que não houve perigo real de vida.

3. Lesão Corporal Gravíssima

Embora o Código Penal não use a palavra “gravíssima” explicitamente, a doutrina e os tribunais usam esse termo para o § 2º do artigo, que traz consequências ainda mais severas:

• Incapacidade permanente para o trabalho;
• Enfermidade incurável;
• Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
• Deformidade permanente (ex: cicatrizes profundas no rosto);
• Aborto.
• Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos.

4. Lesão Corporal Seguida de Morte

Ocorre quando a agressão física causa a morte da vítima, mas o autor do crime não tinha a intenção de matar (se tivesse intenção, seria homicídio). Ele queria apenas ferir, mas o resultado morte aconteceu por circunstâncias alheias à sua vontade direta. É o chamado crime preterdoloso (dolo na conduta, culpa no resultado).

• Pena: Reclusão, de 4 a 12 anos.

Situações Específicas que Alteram a Defesa

Saber o que é lesão corporal envolve também entender o contexto em que ela ocorre. Duas situações merecem destaque especial pela frequência com que chegam ao nosso escritório.

Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena aumenta.

No caso de lesão corporal praticada contra a mulher no âmbito doméstico, a pena é de detenção de 1 a 4 anos.

Atenção: Em casos de violência doméstica contra a mulher, a lei é muito mais rigorosa. Não se aplicam os benefícios dos Juizados Especiais (como pagar cesta básica para encerrar o processo). A defesa precisa ser extremamente técnica e combativa, analisando provas testemunhais e a materialidade do fato.

Lesão Corporal Culposa

Diferente das anteriores (que são dolosas, ou seja, com intenção), a lesão culposa ocorre quando não há intenção de ferir, mas a lesão acontece por imprudência, negligência ou imperícia. O exemplo clássico são os acidentes de trânsito com vítimas.

• Pena: Detenção, de 2 meses a 1 ano.

No trânsito, se o motorista estiver sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, a pena sobe drasticamente (Reclusão de 2 a 5 anos), tornando a liberdade provisória mais difícil.

Teses de Defesa: Como um Advogado Atua?

Como escritório de advocacia criminal, nosso objetivo é garantir que a lei seja aplicada de forma justa. Não é incomum que uma pessoa agir para se defender e acabe sendo processada como agressora. Abaixo, listamos as principais linhas de defesa em casos de lesão corporal.

1. Legítima Defesa

Esta é a tese mais comum e uma das mais importantes. Ocorre quando o acusado usa moderadamente dos meios necessários para repelir uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

• Exemplo: Alguém tenta lhe dar um soco, você bloqueia e revida com um empurrão para afastar o agressor, que cai e se machuca.
• O papel do advogado: Provar que quem iniciou a agressão foi a suposta “vítima” e que a reação do nosso cliente foi proporcional e necessária para sua proteção.

2. Desclassificação do Crime

Muitas vezes, a acusação (Ministério Público) denuncia o indivíduo por um crime mais grave do que o ocorrido.

• Exemplo: Uma pessoa é acusada de Tentativa de Homicídio por ter ferido alguém em uma briga de bar. A defesa atua para provar que não havia intenção de matar (animus necandi), mas apenas de ferir (animus laedendi). Isso muda a competência do julgamento (sai do Tribunal do Júri) e reduz drasticamente a pena.
• Outro exemplo é desclassificar uma Lesão Grave para Lesão Leve, contestando o laudo pericial.

3. Lesão Corporal Privilegiada

O Código Penal prevê uma redução de pena (de um sexto a um terço) se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• Cenário: A pessoa que perde a cabeça imediatamente após ser humilhada ou ver um familiar ser injustiçado. Isso não isenta o crime, mas ameniza significativamente a punição.

4. Ausência de Materialidade

Para haver condenação, precisa haver prova da lesão. Se o exame de corpo de delito não for feito, ou se for inconclusivo, e não houver outras provas robustas (como testemunhas confiáveis ou vídeos), a defesa pode pedir a absolvição por falta de provas.

5. Princípio da Insignificância (Bagatela)

Embora seja uma tese mais difícil de ser aceita em crimes com violência, em casos excepcionais de lesões ínfimas (ex: um arranhão minúsculo) que não geram repercussão social ou perigo, a defesa pode argumentar pela atipicidade da conduta, visando o trancamento da ação penal.

As Consequências de uma Condenação

Muitos clientes perguntam: “Doutor, se eu for condenado, vou para a cadeia?”.

A resposta depende do histórico do acusado e da gravidade da lesão.

• Réus Primários em Lesão Leve: Raramente vão para o regime fechado. As penas costumam ser convertidas em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de valores (prestação pecuniária).
• Reincidência e Lesões Graves: A situação muda. A reincidência impede certos benefícios e pode levar ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou fechado, dependendo do tempo de condenação.

Além da esfera criminal, uma condenação pode gerar:

1. Maus antecedentes: Dificultando a aprovação em concursos públicos e a obtenção de empregos.
2. Reparação Civil: O juiz pode fixar um valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima (indenização).

O que fazer se for acusado de Lesão Corporal?

Se você foi intimado para comparecer a uma delegacia ou receber uma citação judicial, o tempo é precioso.

1. Fique em silêncio na delegacia: Você tem o direito constitucional de permanecer calado e só falar em juízo. Muitas pessoas tentam se explicar sozinhas para o delegado e acabam produzindo provas contra si mesmas. Deixe que seu advogado fale por você.
2. Não entre em contato com a vítima: Especialmente em casos de violência doméstica ou se houver medidas protetivas. Isso pode configurar novo crime e levar à prisão preventiva.
3. Reúna provas: Testemunhas que viram a briga, filmagens de câmeras de segurança, mensagens de texto que comprovem ameaças anteriores da vítima contra você. Tudo isso é munição para a sua defesa.
4. Procure um advogado especialista: A Defensoria Pública atua muito bem, mas está sobrecarregada. Um advogado particular especialista em Direito Criminal terá o tempo e o foco necessários para desenhar uma estratégia artesanal para o seu caso.

Não enfrente uma acusação sozinho

Saber o que é lesão corporal vai além de ler a lei; é entender como os fatos se desenrolam no mundo real e como o sistema de justiça os interpreta.

Uma acusação não é uma sentença definitiva. Existem diversas nuances, desde a legítima defesa até falhas processuais, que podem levar à absolvição ou à redução significativa da pena. O importante é não enfrentar o poder do Estado sozinho.

No Cavalcanti Advogados, tratamos cada caso com a seriedade e a discrição que ele exige, lutando para que a sua versão dos fatos seja ouvida e respeitada.

Você está passando por uma situação como essa ou tem dúvidas sobre um processo em andamento? Não espere o processo avançar para buscar ajuda. A defesa técnica desde o início faz toda a diferença.

Entre em contato conosco agora mesmo para uma consulta sigilosa e avaliaremos a melhor estratégia para o seu caso.

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*Isenção de responsabilidade: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta jurídica com um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. A legislação pode sofrer alterações.