Advogado especialista em Feminicídio: Defesa Criminal

Ser acusado de um crime contra a vida é um dos momentos mais críticos que um indivíduo pode enfrentar. Quando a acusação se trata de feminicídio, a situação atinge um nível de delicadeza extremo. O peso da opinião pública, a cobertura midiática e a comoção social criam, muitas vezes, um cenário de “pré-julgamento”, onde o acusado é condenado pela sociedade antes mesmo de ter a chance de se defender perante um juiz.

No entanto, a Constituição Federal é clara: todos têm direito à ampla defesa e ao contraditório. É neste contexto turbulento que a figura do advogado especialista em feminicídio se torna vital. Não se trata de buscar a impunidade, mas sim de garantir a estrita legalidade e evitar erros judiciários.

Neste artigo, o Cavalcanti Advogados esclarece como funciona a atuação da defesa nesses casos, quais as estratégias jurídicas no Tribunal do Júri e por que a contratação imediata de um especialista é decisiva para o futuro da liberdade do acusado.

Boa Leitura!

O que a lei diz sobre o Feminicídio?

Para exercer uma defesa técnica eficiente, é preciso compreender a tipificação penal. O feminicídio (Lei 13.104/2015) é uma qualificadora do crime de homicídio. Ele ocorre quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo:

1. Violência doméstica e familiar;
2. Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

As consequências de uma condenação são severas, com penas de 12 a 30 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Porém, um erro comum é acreditar que todo homicídio de mulher é feminicídio. Isso não é verdade. Cabe à acusação provar a motivação de gênero. Se essa motivação não for comprovada, o crime pode ser desclassificado para homicídio simples ou até para lesão corporal seguida de morte, o que altera drasticamente a pena. É aqui que entra o olhar clínico de um advogado especialista em feminicídio.

A atuação da Defesa Técnica: Estratégia e Etapas

A defesa em crimes dolosos contra a vida (competência do Tribunal do Júri) é complexa e exige domínio técnico em duas fases distintas. O advogado atua para proteger os direitos do réu em cada uma delas:

1. Fase de Inquérito e Instrução (O Sumário de Culpa)

A defesa começa na delegacia, não no dia do julgamento.

• Acompanhamento em Flagrante: O advogado garante a integridade física do acusado e orienta sobre o direito constitucional ao silêncio. O que é dito (ou não dito) nesta fase pode definir o processo.
• Análise de Perícias: O especialista examina laudos de local de crime e necropsia em busca de inconsistências na narrativa da acusação.
• Audiências de Instrução: O advogado confronta as testemunhas de acusação e arrola testemunhas de defesa que possam esclarecer a dinâmica dos fatos, a personalidade do réu e o contexto do relacionamento.

O objetivo nesta etapa pode ser a impronúncia (quando não há provas suficientes para levar o réu a julgamento) ou a desclassificação do crime (retirar a qualificadora).

2. O Plenário do Tribunal do Júri

Se o caso for a julgamento, quem decide não é um juiz togado, mas sete jurados do povo. A capacidade argumentativa do advogado especialista em feminicídio é testada ao máximo. A atuação envolve:

• Seleção dos Jurados: Recusar jurados que demonstrem parcialidade.
• Desconstrução de Narrativas: A acusação costuma apelar para a emoção. A defesa técnica traz a racionalidade, focando nas provas concretas.
• Debate de Teses Jurídicas: Explicar conceitos como “dúvida razoável” (in dubio pro reo), legítima defesa (nos limites legais) ou a ausência de intenção de matar (dolo).

Principais Teses Defensivas

A defesa não trabalha com “mágica”, mas com o que consta nos autos. Um advogado experiente analisará o caso concreto para definir a melhor estratégia, que pode incluir:

Negativa de Autoria

Utilizada quando o acusado não foi o autor do crime. A defesa trabalha para provar que o cliente não estava no local ou que não há provas materiais que o liguem ao fato, apontando falhas na investigação policial.

Desclassificação do Crime

Esta é uma tese técnica fundamental. A defesa pode argumentar que não houve a intenção de matar, mas sim de lesionar, configurando lesão corporal seguida de morte. Ou ainda, que o crime ocorreu, mas não pelas razões de gênero, afastando a qualificadora do feminicídio.

Privilégio (Violenta Emoção)

O Código Penal prevê a figura do Homicídio Privilegiado. Se comprovado que o réu agiu “sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”, a pena pode ser reduzida. Esta tese exige extrema sensibilidade técnica para ser aplicada sem ofender a memória da vítima perante os jurados.

Por que contratar um especialista e não um generalista?

O Tribunal do Júri possui ritos muito específicos. Um advogado cível, trabalhista ou generalista pode não ter a expertise necessária para enfrentar um plenário.

O advogado especialista em feminicídio possui:

1. Vivência de Plenário: Sabe como falar com os jurados, como se portar e usar o tempo a seu favor.
2. Conhecimento de Medicina Legal: Sabe interpretar tecnicamente um laudo cadavérico e questionar peritos.
3. Atualização Jurisprudencial: Conhece as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre prisões e nulidades em casos de violência contra a mulher.

A Prisão Preventiva e a Liberdade Provisória

Uma das maiores preocupações é a prisão cautelar. Em crimes de feminicídio, a decretação da prisão preventiva é comum para a “garantia da ordem pública”.

Contudo, a prisão antes da condenação definitiva deve ser a exceção. O advogado atua impetrando Habeas Corpus e pedidos de Revogação de Prisão, demonstrando que o acusado possui residência fixa, trabalho lícito e não representa risco ao processo. Uma defesa combativa pode ser a diferença entre aguardar o julgamento preso ou em liberdade.

Perguntas Frequentes

1. O advogado vai mentir para defender o cliente?

Não. A defesa técnica e ética baseia-se na lei, na busca por falhas processuais, na dúvida razoável e na garantia de que a pena seja justa e proporcional, combatendo excessos punitivistas.

2. É possível a absolvição em casos de feminicídio?

Sim. Se os jurados entenderem que não há provas suficientes de autoria, ou se acolherem uma tese de excludente de ilicitude, a absolvição é possível.

3. O que fazer se o acusado confessou na delegacia sem advogado?

Uma confissão sem defesa técnica e sob pressão pode ser questionada. O advogado analisará se houve coação ou ilegalidade para pedir a anulação dessa prova ou orientar o réu a se retratar em juízo.

Todo cidadão merece um processo justo

A sociedade clama por justiça, mas justiça não se confunde com vingança. O Estado Democrático de Direito exige que o devido processo legal seja respeitado rigorosamente para que alguém seja privado de sua liberdade.

Enfrentar uma acusação de feminicídio sem uma defesa especializada é colocar sua liberdade em risco máximo. O papel do Cavalcanti Advogados é assegurar que a voz do acusado seja ouvida, que as provas sejam contestadas e que a lei seja aplicada de forma imparcial.

Se você ou um familiar está sendo investigado ou acusado, o tempo é escasso. Não espere o processo avançar para buscar ajuda técnica.

Entre em contato com nossa equipe. Garantimos sigilo absoluto e uma análise técnica e franca sobre as possibilidades do seu caso.

*Isenção de responsabilidade: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta jurídica com um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. A legislação pode sofrer alterações.