Saber o que é crime cibernético é uma dúvida recorrente entre quem enfrenta situações legais ligadas ao uso da internet. Afinal, em tempos de intensa digitalização, os delitos cometidos por meio da internet se tornaram cada vez mais frequentes e complexos.
De mensagens fraudulentas por aplicativos a invasões de sistemas sofisticados, os crimes cibernéticos atingem um número expressivo de vítimas e causam prejuízos financeiros, morais e emocionais.
Portanto, a legislação brasileira passou a incluir novas normas penais para punir condutas praticadas no meio digital. Termos como “estelionato digital”, “invasão de dispositivo”, “pornografia infantil” e até “roubo de identidade” já são comuns nos boletins de ocorrência e processos judiciais.
É nesse cenário que a atuação de um advogado criminalista torna-se essencial. Afinal, saber como agir desde o início do caso pode definir o rumo da acusação ou da defesa, seja para proteger os direitos das vítimas, seja para garantir o devido processo legal aos acusados.
Neste artigo, vamos apresentar o que a lei brasileira entende como crime cibernético, seus principais tipos, as penalidades previstas e como ocorre a atuação jurídica nesses casos. Saiba exatamente o que é crime cibernético e entenda por que contar com um advogado criminal especializado pode ser decisivo.
O que é crime cibernético, de acordo com a legislação brasileira?
O conceito de crime cibernético abrange condutas ilegais praticadas no ambiente digital com o uso de computadores, redes ou dispositivos conectados. Esses crimes podem ter como finalidade a obtenção de lucro, o prejuízo à vítima, ou até mesmo motivações políticas ou pessoais.
Na legislação brasileira, os crimes cibernéticos são enquadrados em dispositivos legais como o Código Penal, a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além de normas específicas conforme a natureza da infração.
Essas práticas criminosas variam bastante: desde a invasão de um dispositivo móvel até fraudes bancárias online, vazamento de dados, disseminação de malware, crimes contra a honra e muitos outros. Tecnicamente, o crime pode ser tanto cometido com o auxílio da tecnologia quanto direcionado à destruição ou manipulação de sistemas digitais.
As penalidades também se ajustam à gravidade e às consequências do ato praticado. Em alguns casos, as penas podem ultrapassar oito anos de reclusão, além de multas.
Principais tipos de crimes cibernéticos previstos em lei
A legislação brasileira considera diversas condutas digitais como práticas criminosas. Abaixo, explicamos os principais exemplos que levam à abertura de inquéritos ou processos penais envolvendo crimes virtuais:
Invasão de dispositivo informático
Esse tipo penal foi introduzido pela Lei Carolina Dieckmann. A invasão de dispositivo é o acesso não autorizado a computadores, celulares, tablets ou qualquer equipamento digital, com a intenção de obter, adulterar ou destruir informações.
Mesmo que a intenção não seja divulgar os dados, o simples acesso já configura infração penal. Se houver publicação ou comercialização dessas informações, a pena é agravada.
Estelionato digital
O estelionato digital ocorre quando alguém engana outra pessoa por meio eletrônico com o objetivo de obter vantagem ilícita. É o caso de golpes de WhatsApp clonados, perfis falsos de compras, faturas falsas por e-mail, entre muitos outros.
Em 2021, essa modalidade passou a ter sua pena aumentada quando praticada pela internet. A pena hoje pode chegar a até 8 anos de reclusão, além de multa, conforme o Código Penal.
Divulgação de imagens íntimas sem consentimento
Esse crime recebeu destaque com o aumento de casos de “revenge porn”. Publicar, compartilhar ou armazenar fotos íntimas sem autorização é crime e pode gerar penas severas, principalmente se a vítima for menor de idade.
A Lei nº 13.718/2018 tipificou o crime como “violação da intimidade sexual por meio da divulgação de imagem”, prevendo penas de 1 a 5 anos de reclusão.
Pornografia infantil
A posse, produção ou distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil é considerada um dos crimes digitais mais graves e tem punições severas no Brasil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pena para quem armazena esse tipo de material varia de 1 a 4 anos. Para quem compartilha ou produz, a pena pode ultrapassar os 8 anos.
Fraude digital e roubo de identidade
Com o aumento do uso de dados pessoais em ambientes online, é comum que criminosos usem identidades alheias para abrir contas, realizar empréstimos ou cometer fraudes.
Esse crime é enquadrado no artigo 171 do Código Penal e, quando praticado por meios eletrônicos, comete estelionato digital, podendo levar à reclusão e gerar a obrigação de indenizar a vítima.
Ataques de ransomware e malware
A disseminação de vírus com objetivo de sequestrar dados e exigir resgate para liberação configura crime grave. Essa prática pode ser interpretada como extorsão digital, pela exigência de vantagem ilícita.
A depender do caso, o autor pode ser acusado de crimes como dano, extorsão, invasão de dispositivos, falsidade ideológica e associação criminosa, conforme a complexidade da operação.
Como funciona a penalização dos crimes cibernéticos?
A aplicação da lei penal a crimes digitais segue basicamente as mesmas etapas dos delitos convencionais. Contudo, devido à natureza técnica das infrações cibernéticas, há particularidades que exigem conhecimento jurídico e digital especializado.
- Investigação policial: começa normalmente com o registro de boletim de ocorrência (presencial ou online). Delegacias especializadas em crimes virtuais reúnem provas, acessam logs de acesso, e coletam registros digitais para identificar autores;
- Inquérito e denúncia: após reunir provas, a polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público, que, se entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade, oferece denúncia à Justiça;
- Ação penal e julgamento: na fase processual, são ouvidas testemunhas, apresentadas perícias técnicas e avaliadas as provas. O juiz então julga e aplica a pena prevista em lei, caso haja condenação.
Durante todo esse processo, é fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa, direitos constitucionais que são exercidos por um advogado criminalista.
Qual o papel do advogado criminalista nos crimes cibernéticos?
Com a complexidade das evidências digitais e a constante atualização das leis, a atuação especializada do advogado criminalista é indispensável em casos de crimes cibernéticos.
Defesa de acusados
Quem é acusado de um crime virtual deve garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. O advogado criminalista atua para verificar a legalidade da investigação, questionar provas obtidas de forma ilícita e apresentar teses defensivas eficazes.
Além disso, também é papel da defesa buscar acordos legais ou seguir com recursos se houver condenação injusta.
Representação de vítimas
Vítimas de golpes, vazamentos de dados ou exposição indevida também devem procurar sua reparação. Nesses casos, o advogado ajuda no registro do crime, na preservação de provas e na responsabilização judicial do autor do delito.
Muitas vezes, pode ser possível buscar também indenizações cíveis pelos danos morais e materiais sofridos.
Consultoria preventiva
Empresas e pessoas físicas podem contar com orientação jurídica para evitar problemas futuros. Isso inclui políticas de compliance digital, conformidade com legislações de proteção de dados (como a LGPD) e gerenciamento de riscos digitais.
Quando procurar um advogado criminal especializado em crimes digitais?
Diante de qualquer situação que envolva a suspeita ou acusação de um crime praticado pela internet, o ideal é buscar um advogado criminalista com experiência em crimes cibernéticos imediatamente.
Seja acusado ou vítima, o suporte jurídico nos primeiros momentos é determinante. Muitos casos são encerrados por falhas na coleta de provas, vícios no processo ou falta de instrução qualificada no inquérito, podendo prejudicar o resultado final.
Você deve procurar um advogado quando:
- Receber intimação para depor sobre um crime cibernético;
- Descobrir que está sendo investigado ou indiciado;
- For vítima de golpe, fraude, violação de privacidade ou qualquer crime na internet;
- Desejar fazer uma denúncia ou registrar um boletim de ocorrência;
- Quiser orientação para evitar riscos digitais ou proteger seus dados.
Quais são os principais desafios judiciais nos crimes cibernéticos?
Nem tudo é simples quando se trata de resolver um crime virtual na Justiça. Afinal, diferentes obstáculos técnicos e jurídicos dificultam o andamento dos casos:
- Dificuldade de localizar os autores: criminosos podem agir de outros países, usar redes anônimas ou se esconder atrás de identidades falsas;
- Coleta de provas digitais: é preciso agir rápido para preservar informações antes que sejam apagadas ou modificadas;
- Processo lento: mesmo com delegacias especializadas, o trâmite de crimes cibernéticos costuma ser mais lento que o desejado;
- Jurisdição internacional: quando se envolve redes ou servidores de outros países, a investigação exige cooperação internacional;
- Complexidade da legislação: leis ainda recentes, e em constante atualização, exigem do profissional domínio técnico e jurídico para aplicação correta.
Como evitar se tornar vítima ou réu em um crime cibernético?
A informação ainda é a melhor forma de prevenção. Veja algumas dicas para não cometer erros no ambiente virtual, intencional ou não:
- Não compartilhe conteúdos íntimos, mesmo que de terceiros;
- Evite clicar em links ou preencher formulários suspeitos;
- Não forneça dados pessoais por redes sociais;
- Atualize senhas com frequência e use autenticação em dois fatores;
- Nunca acesse sistemas de outras pessoas sem autorização;
- Reflita antes de fazer comentários ofensivos na internet;
- Cuidado com uso infantil ou indevido de dispositivos, que pode gerar consequências legais.
Muitas pessoas acabam se tornando alvos da Justiça por atitudes que não imaginavam serem crime. Um comentário, print ou compartilhamento pode gerar impactos graves.
Considerações finais sobre a crescente complexidade dos crimes digitais
O ambiente digital deixou de ser apenas um espaço de comunicação e lazer para se tornar um cenário fértil para diversas infrações penais. Com a popularização da internet, novas práticas criminosas surgem com frequência, exigindo constante adaptação da legislação e da justiça penal.
Essas condutas afetam tanto indivíduos quanto empresas, provocando danos financeiros, morais e, muitas vezes, emocionais difíceis de reparar. Diante desse contexto, entender o que é crime cibernético e contar com a orientação de um advogado criminal é fundamental para garantir os direitos e agir com segurança jurídica.
